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Vereadores comparecem à Audiência Pública.

O evento tratou de adaptações na Lei Específica do Guarapiranga...
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 Aconteceu nesta segunda-feira (26/08) a Audiência Pública sobre as adaptações na Lei Específica do Guarapiranga, com base no PL 233/18. O Deputado Estadual Enio Tatto, vereadores da cidade Cepacol, Allan Dias, Markinhos da Padaria, Carlinho Bandeira, Val Santos e Profº Marcelo, secretários, representantes do Governo do Estado e empresários compareceram ao evento.

 De autoria do deputado estadual Campos Machado, o PL 233/18 altera a Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2016, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

 Durante a Audiência pública houve a apresentação de trabalho de mestrado e uso da palavra por moradores, empresários, membros do poder legislativo, entre outros. Foram abordados temas como: desmatamento, fiscalização das invasões, qualidade da água, compensações ambientais, tamanho de terreno no PL, pesquisa científica da Mata Atlântica, entre outros assuntos.

 Ficou definido que a ALESP irá convidar representantes da Sabesp, CETESB e Ministério Público para a segunda Audiência, agendada para 11 de setembro, às 13h na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A decisão se baseou nas inúmeras citações ao trabalho destas empresas durante o evento.

 “A morosidade de um licenciamento hoje na CETESB desanima qualquer empreendedor e qualquer desenvolvimento sustentável na região, especialmente na região da Lei Específica do Guarapiranga...”, observou Dr. Claudio Silvestre Junior, secretário de Planejamento e Meio Ambiente.

O coordenador de Planejamento Ambiental Paulista, Gil Scatena, reforçou a importância do objetivo da sessão, de ouvir as demandas, e informou que o Governo do Estado de São Paulo tem o Portal do Mananciais dando publicidade à temática.




Publicado em: 27 de agosto de 2019

Publicado por: Assessoria de Imprensa MTB: 0063790/SP

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Categoria:Notícias da Câmara

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