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Atos Administrativos do ano de 2024



Ato de Mesa 31/2024 - Audiência Pública LOA "Lei Orçamentária Anual"
Ato de Mesa 31/2024 - Audiência Pública LOA "Lei Orçamentária Anual"

Data: 03/12/2024

Ato de Mesa 29/2024 - Revogar o Ato de Nomeação do cargo de procurador no Concurso Público nº 01/2024.
Ato de Mesa 29/2024 - Revogar o Ato de Nomeação do cargo de procurador no Concurso Público nº 01/2024.

Data: 17/09/2024

Ato de Mesa 27/2024 - Conceder ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar a manutenção da jornada semanal de 30 horas.
Ato de Mesa 27/2024 - Conceder ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar a manutenção da jornada semanal de 30 horas.

Data: 16/07/2024

Ato de Mesa 26/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Procurador.
Ato de Mesa 26/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Procurador.

Data: 16/07/2024

Ato de Mesa 25/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Oficial Legislativo.
Ato de Mesa 25/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Oficial Legislativo.

Data: 16/07/2024

Ato de Mesa 24/2024 - Nomear o 1ºclassificado no cargo de Assistente de Recursos Humanos.
Ato de Mesa 24/2024 - Nomear o 1ºclassificado no cargo de Assistente de Recursos Humanos.

Data: 16/07/2024

Ato de Mesa 23/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Vigia.
Ato de Mesa 23/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Vigia.

Data: 16/07/2024

Ato de Mesa 22/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Copeira.
Ato de Mesa 22/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Copeira.

Data: 16/07/2024

Ato de Mesa 21/2024 - Nomear o 2º classificado no cargo de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 21/2024 - Nomear o 2º classificado no cargo de Auxiliar Parlamentar.

Data: 16/07/2024

Ato de Mesa 20/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 20/2024 - Nomear o 1º classificado no cargo de Auxiliar Parlamentar.

Data: 16/07/2024

Ofício 122/24 - Convocar o Sr. FELIPE GONÇALVES DE LIMA, 1º classificado no cargo de Procurador, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.
Ofício 122/24 - Convocar o Sr. FELIPE GONÇALVES DE LIMA, 1º classificado no cargo de Procurador, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.

Data: 18/06/2024

Ofício 121/24 - Convocar a Sra. JULIELE MARIA DE LIMA, 1º classificada no cargo de Oficial Legislativo, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.
Ofício 121/24 - Convocar a Sra. JULIELE MARIA DE LIMA, 1º classificada no cargo de Oficial Legislativo, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.

Data: 18/06/2024

Ofício 120/24 - Convocar o Sr. DAVID ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA, 1º classificado no cargo de Assistente de Recursos Humanos, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.
Ofício 120/24 - Convocar o Sr. DAVID ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA, 1º classificado no cargo de Assistente de Recursos Humanos, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.

Data: 18/06/2024

Ofício 119/24 - Convocar o Sr. LAÉRCIO DA SILVA SOUZA, 1º classificado no cargo de Vigia, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.
Ofício 119/24 - Convocar o Sr. LAÉRCIO DA SILVA SOUZA, 1º classificado no cargo de Vigia, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.

Data: 18/06/2024

Ofício 118/24 - Convocar a Sra. ROSANGELA DO SOUZA PEREIRA, 1º classificada no cargo de Copeira, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal
Ofício 118/24 - Convocar a Sra. ROSANGELA DO SOUZA PEREIRA, 1º classificada no cargo de Copeira, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal

Data: 18/06/2024

Ofício 117/24 - Convocacar da Sra. THAIS CAIRES FRUTUOSO KAIZER DOS SANTOS, 2º classificada no cargo de Auxiliar Parlamentar, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.
Ofício 117/24 - Convocacar da Sra. THAIS CAIRES FRUTUOSO KAIZER DOS SANTOS, 2º classificada no cargo de Auxiliar Parlamentar, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.

Data: 18/06/2024

Ofício 116/24 - CONVOCAR o Sr. ROGERIO PEREIRA, 1º classificado no cargo de Auxiliar Parlamentar, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.
Ofício 116/24 - CONVOCAR o Sr. ROGERIO PEREIRA, 1º classificado no cargo de Auxiliar Parlamentar, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal.

Data: 18/06/2024

Ato da Presidência 17/2024 - DESIGNA servidor para exercer a função de coordenador pedagógico na Escola do Legislativo.
Ato da Presidência 17/2024 - DESIGNA servidor para exercer a função de coordenador pedagógico na Escola do Legislativo.

Data: 07/05/2024

Ato da Presidência 16/2024 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE PEDAGÓGICO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO.
Ato da Presidência 16/2024 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE PEDAGÓGICO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO.

Data: 07/05/2024

Ato da Presidência 15/2024 - CONVOCA SESSÃO SOLENE DE 147 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
Ato da Presidência 15/2024 - CONVOCA SESSÃO SOLENE DE 147 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

Data: 07/05/2024

Ato de Mesa 19/2024 - Sobre a audiência pública a ser realizada no dia 19 de abril, de Ações e Políticas Públicas de inclusão.
Ato de Mesa 19/2024 - Sobre a audiência pública a ser realizada no dia 19 de abril, de Ações e Políticas Públicas de inclusão.

Data: 12/04/2024

Ato de Mesa 18/2024 - Autorização da atualização do Plano de Classificação dos Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos.
Ato de Mesa 18/2024 - Autorização da atualização do Plano de Classificação dos Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos.

Data: 26/03/2024

QUADRO DE SUBSÍDIO E DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS
QUADRO DE SUBSÍDIO E DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS

Data: 22/02/2024

Ato de Mesa 17/2024 - CONCEDER Licença Prêmio ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.
Ato de Mesa 17/2024 - CONCEDER Licença Prêmio ao ocupante de um dos cargos de Auxiliar Parlamentar.

Data: 20/02/2024

Ato de Mesa 16/2024 - CONCEDER Pontos facultativos na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra nos dias 12 e 13 de fevereiro.
Ato de Mesa 16/2024 - CONCEDER Pontos facultativos na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra nos dias 12 e 13 de fevereiro.

Data: 09/02/2024

Ato da Presidência 14/2024 - SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024.
Ato da Presidência 14/2024 - SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024.

Data: 02/02/2024

PUBLICAÇÃO - Lei Orçamentária Anual LOA
PUBLICAÇÃO - Lei Orçamentária Anual LOA

Data: 02/02/2024

Ato de Mesa 15/2024 - CONCEDER gratificação por função aos membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Ato de Mesa 15/2024 - CONCEDER gratificação por função aos membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 14/2024 - CONCEDER gratificação por função aos membros da Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno.
Ato de Mesa 14/2024 - CONCEDER gratificação por função aos membros da Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 13/2024 - CONCEDER gratificação de função aos membros da Comissão de Reestruturação e Plano de Carreira.
Ato de Mesa 13/2024 - CONCEDER gratificação de função aos membros da Comissão de Reestruturação e Plano de Carreira.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 12/2024 - CONCEDER gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Sindicância.
Ato de Mesa 12/2024 - CONCEDER gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Sindicância.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 11/2024 - CONCEDER gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação
Ato de Mesa 11/2024 - CONCEDER gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 10/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Protocolo
Ato de Mesa 10/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Protocolo

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 9/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Protocolo.
Ato de Mesa 9/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Protocolo.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 8/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Logística.
Ato de Mesa 8/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Logística.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 7/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Frota.
Ato de Mesa 7/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Frota.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 6/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Controle de Arquivo.
Ato de Mesa 6/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Controle de Arquivo.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 5/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Controle de Arquivo.
Ato de Mesa 5/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Controle de Arquivo.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 4/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Contratação.
Ato de Mesa 4/2024 - CONCEDER gratificação de função de Agente de Contratação.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 3/2024 - Conceder ao ocupante de um dos cargos de auxiliar parlamentar a manutenção da jornada semanal de 30.
Ato de Mesa 3/2024 - Conceder ao ocupante de um dos cargos de auxiliar parlamentar a manutenção da jornada semanal de 30.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 2/2024 - Conceder ao ocupante do cargo de ouvidor a manutenção da jornada semanal de 30.
Ato de Mesa 2/2024 - Conceder ao ocupante do cargo de ouvidor a manutenção da jornada semanal de 30.

Data: 22/01/2024

Ato de Mesa 1/2024 - Conceder ao ocupante do cargo de Tesoureiro a manutenção da jornada semanal de 30.
Ato de Mesa 1/2024 - Conceder ao ocupante do cargo de Tesoureiro a manutenção da jornada semanal de 30.

Data: 22/01/2024

Ato da Presidência 13/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Ato da Presidência 13/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 12/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno.
Ato da Presidência 12/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 11/2024 - DESIGNOU servidor como Pregoeiro.
Ato da Presidência 11/2024 - DESIGNOU servidor como Pregoeiro.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 10/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão de Reestruturação e Plano de Carreira.
Ato da Presidência 10/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão de Reestruturação e Plano de Carreira.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 9/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão Permanente de Sindicância.
Ato da Presidência 9/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão Permanente de Sindicância.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 8/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão Permanente de Licitação.
Ato da Presidência 8/2024 - DESIGNOU os membros da Comissão Permanente de Licitação.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 7/2024 - DESIGNOU o servidor para exercer a função de Agente de Protocolo.
Ato da Presidência 7/2024 - DESIGNOU o servidor para exercer a função de Agente de Protocolo.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 6/2024 - DESIGNOU o servidor para exercer a função de Agente de Protocolo.
Ato da Presidência 6/2024 - DESIGNOU o servidor para exercer a função de Agente de Protocolo.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 5/2024 - DESIGNOU o servidor para exercer a função de Agente de Logística.
Ato da Presidência 5/2024 - DESIGNOU o servidor para exercer a função de Agente de Logística.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 4/2024 - DESIGNOU o servidor para exercer a função de Agente de Frota.
Ato da Presidência 4/2024 - DESIGNOU o servidor para exercer a função de Agente de Frota.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 3/2024 - DESIGNOU servidor para exercer a função de Agente de Controle de Arquivo.
Ato da Presidência 3/2024 - DESIGNOU servidor para exercer a função de Agente de Controle de Arquivo.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 2/2024 - DESIGNOU servidor para exercer a função de Agente de Controle de Arquivo.
Ato da Presidência 2/2024 - DESIGNOU servidor para exercer a função de Agente de Controle de Arquivo.

Data: 15/01/2024

Ato da Presidência 1/2024 - DESIGNOU servidor para exercer a função de Agente de Contratação.
Ato da Presidência 1/2024 - DESIGNOU servidor para exercer a função de Agente de Contratação.

Data: 15/01/2024



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