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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

COMUNICADO

               A Comissão de Concurso da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra comunica aos candidatos classificados, conforme Edital Final e Homologação do Concurso Público 01/2013, para os cargos efetivos de Auxiliar Parlamentar e Assistente de Serviços Administrativos, abaixo relacionados, que deverão comparecer no setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal no dia 08 (oito) de janeiro de 2014 (dois mil e quatorze), no período das 10h00 às 17h00, para ato de convocação:

AUXILIAR PARLAMENTAR

1.   ANDERSON APARECIDO DIAS DOS SANTOS

2.    CLAUDINEI PEREIRA DA MOTA

3.    MARCIO MORAES DO NASCIMENTO

4.    DOUGLAS SANTOS DE MORAES

5.    DANIELA ALVES

6.    BRUNO MARTINS DO CARMO

7.    TATIANE LUCI CREMM

8.    LUIZ HENRIQUE GODINHO MARIANO

9.    MAIKE ANDRADE DOS SANTOS

10.              FERNANDO COLLIRI VINHAES

11.              FABIO MAURICIO BRANCO

12.              MIGUEL JESUS VIANA DA SILVA

ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1.   OLGA YUMIKO NAKAMURA MAEKAWA

Assistente

1.   ELAINE CRISTINA MOREIRA MOURA  Candidata PNE (portadora de necessidades especiais)

               Comunicamos, outrossim, que a nomeação dar-se-á de acordo com o  estabelecido no Edital do Concurso, transcrito a seguir:

X – DA NOMEAÇÃO

10.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados;

10.1.2. O candidato deverá estar ciente que, no ato da convocação deverá preencher as condições especificadas:

ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; estar quite com a Justiça Eleitoral;

possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na Tabela de Cargos, do Capítulo I, deste Edital;

não registrar antecedentes criminais;

não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei nº 11.343 de 2006;

não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública ou ter sofrido penalidade, inclusive através de Processo Administrativo; ter aptidão física e mental e não ser portador de necessidades especiais incompatíveis com o exercício do Cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA;

não ser aposentado por invalidez.

10.2. Por ocasião da convocação que antecede a nomeação os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento, estabelecidos no presente Edital;

10.3. A convocação, que trata o item anterior, será realizada através de correspondência com aviso de recebimento e através de publicação na Imprensa Oficial do Município;

10.4. Os candidatos, após o comparecimento e ciência da convocação citada no item 10.3., terão o prazo máximo de 7 (sete) dias úteis para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Certidão de nascimento (quando solteiro), Certidão de Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições ou Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade – RG ou RNE, 4 (quatro) fotos 3x4 iguais, coloridas e recentes, Número do PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC e regularização, Comprovantes de Escolaridade (exceto para o Fundamental Incompleto - Alfabetizado), Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores entre 0 e 7 anos e Atestados de Antecedentes; comprovante de endereço e carteira de vacinação com Antitetânica em dia.

10.4.1. A não apresentação da documentação exigida no item 10.4. implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato;

10.5. Obedecida á ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame médico que avaliará sua capacidade

física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem;

10.5.1. A avaliação médica compreenderá a realização de exames básicos e complementares, se necessário, exames específicos da função e avaliação clínica, os quais serão realizados por médicos indicados pela CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA;

10.5.2. As decisões do Serviço Médico da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA serão de caráter ELIMINATÓRIO para

efeito de nomeação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso;

10.6. Não serão aceitos no ato da posse e/ou nomeação protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão

aceitas se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferência pelo órgão competente;

10.7. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado por este através

de Termo de Desistência Definitiva;

10.7.1. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável

do Concurso Público;

10.8. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA;   

10.9. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado ficará sujeito ao Estágio Probatório de 3 (três) anos;

10.10. Os candidatos classificados serão contratados pelo Regime Estatutário.

                               Itapecerica da Serra, 13 de dezembro de 2013.

 COMISSÃO DE LICITAÇÃO