A equipe da Secretaria do Meio Ambiente compareceu à Câmara Municipal nesta quarta-feira (30/09). O intuito da reunião foi apresentar aos vereadores o planejamento da secretaria e procedimentos adotados com base na Lei. Já que muitos novos empreendimentos e loteamentos não tiveram andamento no município com base nas restrições legais.
A equipe da secretaria Sarah Juliana costa Silvestre, Renata de Lacerda e Souza, Carlos Roberto Guilhermino, Clécio José Carrilho, Priscila Petermann, Gabriela Allesina Nicoli, Cromwer Max e o Secretário do Meio Ambiente Gilberto Pascom deram dados detalhados sobre as restrições e definições legais, principalmente pela região ser classificada como área de mananciais.
Todos os presentes puderam tirar suas dúvidas sobre: macrozoneamento e zoneamento, loteamentos, áreas permeáveis e índices urbanísticos, área de proteção e recuperação de mananciais, supressão de árvores, conjuntos habitacionais, carta de anuência, regularização fundiária, alvarás, termo de ajustamento de conduta e compromisso de recuperação ambiental. Assim como as medidas para modernizar os processos, fiscalizar irregularidades e preparar profissionais.
O Secretário de meio Ambiente pediu o auxílio dos vereadores para ajudar a conscientizar os compradores de lotes no município para que consultem a prefeitura sobre a legalidade e critérios para novas construções.
Publicado em: 29 de setembro de 2021
Publicado por: Assessoria de Imprensa MTB: 88633/SP
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Categoria:Notícias da Câmara
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