Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP

No último dia 18 de março, os vereadores: Jones Donizette jr, Val Santos e Gilberto de Moraes Cardoso (Giba) se reuniram na Comissão de Finanças e Orçamento para discutir diversos projetos e assuntos relacionados às finanças municipais.

Entre os temas abordados, destacam-se: o Projeto de Decreto Legislativo 556/2025 concessão de Título de Cidadão Itapecericano ao Ilustríssimo Senhor José Hermes Basílio de Almeida; o Projeto de Lei nº 1.948/25, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, de autoria do Executivo; o Projeto de Lei nº 1.950/25, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial.de autoria do Executivo. Além dessas iniciativas, a Comissão de Finanças e Orçamento desempenha um papel crucial na análise de projetos que envolvem aspectos financeiros e orçamentários, assegurando que as propostas estejam alinhadas com as legislações pertinentes. Por exemplo, conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal, a comissão é responsável por emitir pareceres sobre a compatibilidade de projetos com as leis orçamentárias, financeiras e tributárias.

Essas atividades evidenciam o compromisso da Câmara Municipal em fiscalizar e deliberar sobre as finanças públicas, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos municipais.